A partir desta segunda-feira, 24 de julho até o dia 07 de agosto, a Prefeitura Municipal de Cunha disponibilizará o formulário de participação da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município – LOA 2024.
O que é a LOA (Lei Orçamentária Anual)
Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, a Lei de Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelecendo o detalhamento e a destinação da aplicação dos recursos do município para o exercício seguinte.
A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA)
e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo.
O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias para investimentos e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.
A colaboração da população é muito importante, pois é a oportunidade que os munícipes terão para apresentar sugestões e opiniões para os futuros programas de governo, e para definir a inclusão nas peças de planejamento orçamentário que nortearão o orçamento do Município para o exercício de 2024.
As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento.
Em seguida serão encaminhadas pela Secretaria de Finanças ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário- financeiras e de governo.
Participe,
você cidadão tem
papel fundamental!
