Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta

Quem foi Aldir Blanc

A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerado um patrimônio cultural do país. Ele começou a compor aos 16 anos e um ano mais tarde aprendeu a tocar bateria, fundando o grupo Rio Bossa Trio, que com a entrada do músico Sílvio da Silva seria rebatizado para GB-4. Com o novo integrante, Aldir firmou sua primeira parceria musical.

Em 1972, conheceu João Bosco, com quem formou uma das parcerias mais importantes da música brasileira. Juntos, eles criaram canções como “O Bêbado e a Equilibrista”, “O Mestre-sala dos Mares”, “Bala com Bala”, “Kid Cavaquinho” e “Corsário”. O artista também teve parcerias com outros grandes nomes da música brasileira, como Milton Nascimento, Chico Buarque, Elis Regina, Edu Lobo, Tom Jobim e Paulinho da Viola. Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira. Aldir Blanc foi um dos compositores mais importantes da MPB e sua obra é considerada um patrimônio cultural do Brasil.

Nosso Município

No município, a PNAB terá um aporte de R$ 178.00,00 que serão distribuídos conforme os anseios e demandas da sociedade civil, demandas lebandas em todo o processo da Aldir Bçan 2020, Lei Complementar nº 195 de 8 de Julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo e também com as definições das duas audiências Públicas da PNAB 2024, para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR

O PAAR é um detalhamento do Plano de Ação da PNAB cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos. No documento deverá ser descrita a forma de execução das atividades, a partir das metas e ações que já foram cadastradas no Plano de Ação. A apresentação do PAAR também foi feita em live promovida pelo MinC.

Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 15 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

Como funciona a Política?

A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.

Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC)

Valor recebido pelo município: R$ 178.840,07
Atas das Audiências
Ata da 1ª Reunião PNAB – 19/04/2024 Ata da 2ª Reunião PNAB – 28/05/2024

Relação dos editais para acesso e inscrição: em breve

Outras informações: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab

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