Publicado em: 15 de dezembro de 2023
Secretaria de Turismo e Cultura de Cunha anuncia prorrogação das inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo
Interessados têm até 11 de outubro, para participar de 1 ou 2 Editais de Chamamento Público
A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais
Considerando que a Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid19, que limitou severamente as atividades do setor cultural;
Considerando, que nos Editais LPG – Audiovisual e Edital LPG – Projetos Demais Áreas Culturais estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16; a Prefeitura de Cunha por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, anuncia a prorrogação das inscrições para os 2 Editais de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para credenciamento de projetos nas áreas de audiovisual, teatro, dança, literatura, artesanato, culturas populares e tradicionais, artes visuais e música, entre outras áreas da cultura. Os interessados devem se inscrever até o dia 11 de outubro de 2023, às 12h59, através do e-mail: comunicacaoecultura@cunha.sp.gov.br
É importante que todos confiram no site https://www.cunha.sp.gov.br/ o cronograma atualizado dos editais. Os proponentes com dificuldades na inscrição devem entrar em contato pelo telefone fixo (12) 3111 2630 e WhatsApp (12) 99767-0316.tel. (12 )
A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023
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